Rcte go art 167

WebApr 1, 2005 · Art. 14-A. Fica instituída a Autorização para Apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com Produto Agrícola, concedida mediante Termo de Credenciamento, conforme dispuser ato do Subsecretário da Receita Estadual, com o objetivo de permitir ao contribuinte realizador de operações com os produtos … WebDownload. Version Date : 12/12/2024*. Verified Copy [with legal status] (For repealed or omitted chapters etc., the cover page is kept for information.)

ST - Substituição Tributária de ICMS

http://www.egov.go.gov.br/nfce/faq.htm WebMar 15, 2007 · Art. 2º – Ficam convalidados os procedimentos adotados no período de 15 de setembro de 2006 até a data de início de vigência deste Decreto, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde que realizados nos termos das alterações efetuadas pelo artigo 1º deste Decreto no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) … nottingham for intermediaries live chat https://e-profitcenter.com

NFC-e - Secretaria da Economia - Portal Expresso

WebThe costs for the ART test kits that will be used for ESSS and the training required for Enterprises that wish to conduct ESSS will be borne by the Government until 31 December … WebGOIÁS Conforme determina o artigo 482 do Decreto 4.852/97 (RCTE-GO), os débitos e os valores previstos na legislação devem ser atualizados com base na variação mensal do IGP-DI. BAHIA A UPF-BA foi extinta pelo artigo 6º da Lei 7.753, de 13-12-2000, que NÃO fixou outro índice a ser utilizado na atualização monetária. Web[Q ÄÊ` 7 n® á Ç F– † @ X„ ò ˜ 8¤:Vt oúã,pwƒ@ Ì) @Ãç iI Ž£kô ± endstream endobj 50 0 obj 147 endobj 15 0 obj /Type /Page /Parent 11 0 R /Resources 41 0 R /Contents 48 0 R /MediaBox [ 0 0 612 792 ] /CropBox [ 0 0 612 792 ] /Rotate 0 >> endobj 16 0 obj /Count 12 /Type /Outlines /First 17 0 R /Last 17 0 R >> endobj 17 0 obj /Title (Sections) /Parent 16 0 … how to shorten a text string in excel

Cap. 127 Foreshore and Sea-bed (Reclamations) Ordinance - e …

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Cap. 112 Inland Revenue Ordinance - Section 87 General power of …

WebNov 5, 2024 · Legislação Estadual: Art. 167-A do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXIV e XXV do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, … Web1700 - 1900. After 1900. Frequency at First Stop*. Direction 1. Direction 2. 10 - 12 minutes. 14 - 15 minutes. 12 - 15 minutes. 11 - 15 minutes.

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WebAug 21, 2024 · Legislação Estadual sobre a NFC-e: Art. 167-S-A a 167-T do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXXIV e XXXV do RCTE-GO; Estabelece o Prazo de … WebEmbora a isenção prevista no inciso XLI do art. 7º do Anexo IX do RCTE/GO tenha ampliado a abrangência da norma anterior para qualquer prestação interna de serviço de transporte de cargas, e não mais somente para o transporte rodoviário, e a tenha restringido para apenas aquelas prestações internas destinadas a contribuinte do imposto estabelecido …

WebSep 17, 2016 · O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos artigos e incisos elencados no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE e podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício. a)- No caso de … WebCHAPTER 167 Local Treasury Bills Act ARRANGEMENT OF SECTIONS Section 1. Short title 2. Interpretation 3. Power to borrow by issue of Treasury Bills 4. Principal of Bills 5. …

WebSecond Edition I Second Edition ESTABLISHED 184G. NEWPORT, R. I., WEDNESDAY, DECEMBER 14, 1910.--TEN PAGES. PRICE TWO CENTS THE RUSH IS ON. WebAcesso Negado. Sua requisição foi bloqueada por nossa política de segurança. Por favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de …

Webg) na prestação de serviço de transporte isento do ICMS, realizada por autônomo, desde que faça a discriminação na nota fiscal que acoberta o trânsito da carga com a expressão: Frete isento do ICMS nos termos do art.___, inciso ___do Anexo IX do RCTE/GO, do valor da prestação, dos dados do veículo transportador e do código do município em que se …

WebSection 13. Commencement and duration of licences 14. [Repealed] 15. Using and keeping of vehicle without licence 16. Presumption as to use or keeping of vehicle how to shorten a tiered skirtWebCAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINAR E GERAL. Art. 1º Os benefícios fiscais, a que se referem os arts. 80 e 81 deste regulamento, são disciplinados pelas normas contidas … how to shorten a throttle cablenottingham for intermediaries contactWeb6l£TH 1902 Ah& A 6 !DD BIRTH INDEX •: B / £ u. 1902 i_2 Abranan. m Ackerley VlrginlA 12 Oct Victor 401 79 X Oct Csslnlng 42575 Abraham how to shorten a title mlaWebAug 19, 2014 · Art. 167-T. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e -, conforme leiaute estabelecido no ‘Manual de Orientação do … nottingham for intermediaries productsWebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-4-2024, os produtos telhas, cumeeiras, caixas d´água e … how to shorten a timex stretch watch bandWebNov 29, 2012 · Legislação Estadual: Art. 167-Q do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse o: … nottingham for intermediaries sla