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http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268 Witryna28 cze 2024 · No documento, a RFB, valendo-se de decisão do STF e de orientação da PGFN, entendeu que: Em relação às receitas auferidas a partir de 16.03.2024, o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, independentemente de a …
Witryna4 wrz 2024 · A Instrução Normativa RFB n° 1.717/2024 traz de forma detalhada como se dará a habilitação do crédito após trânsito em julgado. A obtenção deve ocorrer mediante processo administrativo, com apresentação dos documentos: WitrynaA empresa Vanilda Da Silva Lopes , CNPJ 26.895.643/0001-34, de 18/01/2024, está com a situação ATIVA na RFB. Veja todos os Detalhes.
WitrynaInstrução Normativa RFB Nº 1717 DE 17/07/2024 Publicado no DOU em 29 ago 2024 Compartilhar: Ret. - Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2055 DE 06/12/2024 ): Witryna28 lis 2003 · świadczenia w przypadku zaprzestania prowadzenia gospodarstwa rolnego. 1. W przypadku, gdy o świadczenia, o których mowa w art. 16a specjalny zasiłek …
WitrynaMaria Raphaela Neiva Batista posted images on LinkedIn
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=113910 greensboro sit ins quotesWitryna23 paź 2024 · Instrução Normativa 1717/2024. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. O art. 49 da Lei 9.784/99 determina o prazo para a administração decidir. “Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.”2. greensboro smoothieWitryna2024年春中考数学总复习《第6讲一元二次方程》课件+练习(含答案) 13.(2016·毕节)为进一步发展基础教育,自2014年以来,某县加大了教育经费的投入,2014年该县投入教育经费6 000万元.2016年投入教育经费8 640万元.假设该县这两年投入教育经费的年平均增长率相同. fmcsa support chatWitryna236 Likes, 81 Comments - Diario El Periodiquito (@elperiodiquito) on Instagram: "El Alto Comisionado de la ONU para los Derechos Humanos, Volker Türk, recomendó ... fmcsa syncopeWitrynaIN RFB 1717/2024 v.1.00.00 1/1 Observação: O deferimento do pedido de habilitação do crédito não implica reconhecimento do direito creditório ou homologação da … fmcsa supervisor training onlinehttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=85686 greensboro snow plow mapWitryna24 lis 2024 · Instrução Normativa RFB nº 1993, de 20 de novembro de 2024. Altera a Instrução Normativa RFB n º 1.717, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre … fmcsa swift transportation